Documento Legal

Política de Cancelamento

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Objetivo

Esta Política de Cancelamento estabelece as regras e condições para cancelamento de reservas e solicitação de reembolsos na plataforma LOCALE Events.

Ao realizar uma reserva, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta política.

2. Tipos de Política de Cancelamento

Cada Anfitrião define a política de cancelamento aplicável ao seu Espaço. As políticas disponíveis são:

Flexível

Reembolso integral quando o cancelamento ocorre até 48 horas antes da data de início da reserva.

  • Cancelamento com ≥ 48h de antecedência: reembolso de 100% do valor pago.
  • Cancelamento com < 48h de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.

Moderada

Reembolso parcial quando o cancelamento ocorre até 7 dias antes da data de início da reserva.

  • Cancelamento com ≥ 7 dias de antecedência: reembolso de 100% do valor pago.
  • Cancelamento com 3 a 6 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
  • Cancelamento com < 3 dias de antecedência: sem reembolso.

Restrita

Reembolso apenas quando o cancelamento ocorre até 14 dias antes da data de início da reserva.

  • Cancelamento com ≥ 14 dias de antecedência: reembolso de 100% do valor pago.
  • Cancelamento com < 14 dias de antecedência: sem reembolso.

Sem Reembolso

Nenhum reembolso será concedido após a confirmação da reserva, independentemente da antecedência do cancelamento.

Esta política é indicada para reservas de última hora ou eventos com alta demanda.

3. Como Cancelar uma Reserva

Para solicitar o cancelamento de uma reserva:

  1. Acesse sua conta na plataforma LOCALE Events;
  2. Navegue até “Minhas Reservas” no painel do locatário;
  3. Selecione a reserva que deseja cancelar;
  4. Clique no botão “Cancelar Reserva”;
  5. Confirme o cancelamento e revise a política de reembolso aplicável;
  6. Você receberá um e-mail de confirmação do cancelamento.

O prazo de processamento do reembolso é de até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

4. Formas de Reembolso

O reembolso será processado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na reserva:

Cartão de Crédito

Estorno na fatura seguinte ou em até 2 faturas, dependendo da operadora. Prazo de até 30 dias.

PIX

Reembolso direto na conta de origem. Prazo de até 2 dias úteis.

Boleto Bancário

Depósito em conta corrente informada pelo Usuário. Prazo de até 5 dias úteis.

5. Casos Especiais de Reembolso

5.1 Cancelamento pelo Anfitrião

Se o Anfitrião cancelar a reserva após confirmação, o Locatário terá direito a reembolso integral (100%) do valor pago, independentemente da política de cancelamento do Espaço.

5.2 Força Maior

Em casos de força maior (desastres naturais, pandemias, decretos governamentais, etc.) que impeçam a realização do evento, a LOCALE Events atuará como mediadora entre Anfitrião e Locatário para buscar uma solução justa, que pode incluir:

  • Reagendamento da reserva para nova data acordada entre as partes;
  • Reembolso parcial ou integral, conforme negociação;
  • Crédito na plataforma para uso futuro.

5.3 Espaço em Condições Diferentes do Anunciado

Se o Locatário constatar que o Espaço está em condições significativamente diferentes das anunciadas, poderá solicitar reembolso integral. A LOCALE Events analisará o caso com base em evidências (fotos, relatos, etc.) e decidirá em até 5 dias úteis.

5.4 Erro da Plataforma

Em situações de erro imputável à LOCALE Events (ex: cobrança duplicada, falha técnica comprovada), o reembolso integral será processado em até 10 dias úteis, independentemente da política de cancelamento.

6. Taxa de Serviço da Plataforma

A Taxa de Serviço cobrada pela LOCALE Events pela intermediação da reserva não é reembolsável em casos de cancelamento pelo Locatário, exceto nas situações previstas nas Seções 5.1 e 5.4.

Em caso de cancelamento pelo Anfitrião ou erro da Plataforma, a Taxa de Serviço será integralmente reembolsada.

7. Mediação de Disputas

Em caso de discordância sobre o valor ou elegibilidade de reembolso, o Usuário poderá abrir uma disputa:

  1. Abra uma disputa através do e-mail contato@localeevents.com.br;
  2. Descreva o motivo da disputa e anexe evidências (fotos, mensagens, etc.);
  3. A LOCALE Events analisará o caso em até 10 dias úteis;
  4. A decisão da mediação será comunicada a ambas as partes por e-mail.

8. Alterações nesta Política

A LOCALE Events poderá modificar esta Política de Cancelamento a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. As alterações não se aplicam a reservas já confirmadas antes da data de vigência.

9. Relação com Outros Documentos

Esta Política de Cancelamento complementa e deve ser lida em conjunto com:

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cancelamento, entre em contato:

LOCALE Events

Sinop – Mato Grosso, Brasil

E-mail: contato@localeevents.com.br