1. Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LOCALE Events (“Plataforma”), operada por LOCALE Events, com sede em Sinop – Mato Grosso, Brasil.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: O website e todos os serviços disponibilizados em localeevents.com.br.
- Anfitrião: Pessoa física ou jurídica que cadastra espaços para locação.
- Locatário: Pessoa física ou jurídica que busca e reserva espaços para eventos.
- Espaço: Imóvel, local ou área disponibilizada para locação via Plataforma.
- Reserva: Solicitação formal de locação de um Espaço por determinado período.
- Taxa de Serviço: Valor cobrado pela Plataforma pela intermediação da Reserva.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar os recursos da Plataforma, é necessário criar uma conta. O Usuário declara que:
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
- Manterá os dados cadastrais atualizados;
- É responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificará imediatamente a LOCALE Events sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
- Possui capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou emancipado legalmente).
A LOCALE Events reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
4. Utilização da Plataforma
O Usuário compromete-se a não:
- Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas sobre espaços ou reservas;
- Utilizar a Plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
- Realizar comunicação comercial fora da Plataforma com o objetivo de burlar as taxas de serviço;
- Interferir na segurança, integridade ou desempenho da Plataforma;
- Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma sem autorização expressa.
5. Reservas e Pagamentos
5.1 Processo de Reserva
A solicitação de Reserva pelo Locatário representa uma proposta formal ao Anfitrião. O contrato de locação somente é firmado após a confirmação expressa do Anfitrião e o processamento do pagamento correspondente.
5.2 Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, plataforma de meios de pagamento de terceiros, sujeita a seus próprios termos e condições. A LOCALE Events não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis.
5.3 Taxa de Serviço
A Plataforma cobra uma taxa de serviço sobre cada Reserva confirmada, a título de intermediação. O valor da taxa é exibido ao Usuário antes da conclusão da Reserva.
5.4 Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento são definidas pelo Anfitrião e exibidas na página do Espaço. A LOCALE Events atuará como intermediária em disputas relacionadas a cancelamentos, mas não garante reembolso integral em todos os casos. Em situações de erro imputável à Plataforma, reembolso integral será processado em até 10 dias úteis.
6. Responsabilidades
6.1 Da LOCALE Events
A Plataforma atua como intermediária entre Anfitriões e Locatários, não sendo parte no contrato de locação de Espaços. A LOCALE Events não é proprietária, gestora ou operadora dos Espaços listados e não se responsabiliza por danos ocorridos nos Espaços durante a realização de eventos.
6.2 Do Anfitrião
O Anfitrião é o único responsável pela precisão das informações do Espaço, pela manutenção das condições anunciadas, pelo cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas, e pela conformidade do Espaço com a legislação vigente.
6.3 Do Locatário
O Locatário é responsável pelo uso do Espaço dentro dos limites acordados com o Anfitrião, pelo cumprimento das regras do Espaço, e por quaisquer danos causados durante a utilização.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipo, marca, textos, design, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da LOCALE Events e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, descrições, avaliações), o Usuário concede à LOCALE Events licença não exclusiva, gratuita e global para uso, reprodução e exibição desse conteúdo para fins de operação e promoção da Plataforma.
8. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura integral desse documento.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a LOCALE Events não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da LOCALE Events perante qualquer Usuário excederá o valor da Taxa de Serviço paga pelo Usuário nos últimos 12 meses.
10. Alterações nos Termos
A LOCALE Events poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – Mato Grosso para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: